Pacote pós-Previdência inclui estímulo de curto prazo e desonerações
Enquanto comemorava a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica também acelerava a elaboração de medidas que serão adotadas na sequência, em especial após a votação do projeto no plenário da Câmara. O Ministério da Economia estuda fazer um anúncio estruturado por parte do ministro Paulo Guedes sobre a segunda fase da agenda que visa reduzir o Estado e a dívida pública, além de estimular a atividade.
As iniciativas passam por medidas estruturais, como a reforma tributária, a aceleração do programa de privatizações e a implementação do já anunciado plano de barateamento do gás. Elas incluem ainda ações de estímulo à demanda (como liberação do PIS/Pasep e de parte do FGTS, além da indicação de que o BC pode retomar a queda de juros básicos) e iniciativas na área microeconômica - novas regras para debêntures de infraestrutura (leia o texto Mudança na legislação de debêntures de infraestrutura), melhora de garantias para o crédito e desoneração da importação de bens de capital e de informática.
"Depois da Previdência a gente vai abrir a porteira", comentou uma fonte, contando que, após a conclusão da votação da reforma na comissão, integrantes da equipe econômica se abraçavam e gritavam "É tetra!", referência à comemoração do narrador Galvão Bueno quando Brasil foi campeão em 1994. "É quase um PPA", acrescentou a fonte, referindo-se à quantidade de medidas em gestação para o pós-Previdência, que remontaria ao Plano Plurianual (PPA) - que também está em elaboração pelo governo e que valerá para o período de 2020 a 2023.
"O Brasil conquistou uma grande etapa em prol do desenvolvimento sustentável, com a Nova Previdência passando com folga na comissão. Foi uma sinalização importante, pois indicou que há boa sintonia entre governo e Congresso. Após a aprovação da proposta em plenário, o Ministério da Economia tem uma ampla agenda de medidas a apresentar e defender", disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. "No ritmo que estamos caminhando, 2019 poderá ser lembrado como um 'difícil ano bom', em que o Brasil deu início a um processo essencial em busca da prosperidade."
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está prometendo para esta semana a votação da Previdência no plenário da Casa em dois turnos. Se isso se concretizar, a visão no governo é que haverá uma redução importante no nível de incerteza na economia e o terreno para a retomada do crescimento estará mais aplainado.
Nesse ambiente, o uso de estímulos também de curto prazo (a despeito da preferência por ações estruturais) poderá ser acionado para tentar reverter a forte deterioração das expectativas de crescimento. O governo ainda trabalha oficialmente com uma expansão de 1,6% do PIB, praticamente o dobro do que espera o mercado e o próprio BC, mas até o próximo dia 22 essa estimativa será derrubada pela Secretaria de Política Econômica para algo mais próximo do que os analistas estão apontando.
O governo hoje considera que não há espaço para estímulos fiscais, como aumento no investimento público. Pelo contrário, novo corte de gastos deve ocorrer com a piora da estimativa oficial de PIB. Nesse quadro, as medidas de curto prazo devem ter natureza parafiscal, como a nova rodada de liberação do PIS/Pasep (que tem cerca de R$ 22 bilhões parados e que na maior parte deve ser trazido para reforçar o caixa do governo) e de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O primeiro está mais avançado, enquanto o segundo depende da finalização de estudos, em especial na parte relativa à possibilidade de liberação de parte do dinheiro nas contas ativas, dos trabalhadores que estão empregados.
No lado da demanda, o governo, por meio do Banco Central, ainda pode dar estímulos com a redução da taxa básica de juros. A despeito do presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, dizer que não há relação "mecânica" entre aprovação da Previdência e corte dos juros, a sinalização que tem sido dada é que a decisão do Congresso permitirá que isso ocorra.
Mas o que o governo quer mesmo é lançar medidas tidas como mais estruturais. A reforma tributária desejada, unificando tributos federais e pode substituir a contribuição sobre folha de pagamento por uma espécie de CPMF ampliada, ainda não teve seu desenho final aprovado por Guedes, mas está sendo finalizada.
Outra, mais avançada, é o "choque de energia barata". O governo esperava para hoje que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) finalize o acordo com a Petrobras para que a estatal saia do mercado de gás e ofereça acesso aos seus gasodutos para que empresas exploradoras desse insumo possam vender no mercado esse produto a preços mais baratos. A visão de Guedes é que isso vai estimular a indústria fortemente.
No plano de privatizações, ainda caminhando em marcha lenta, a ideia da equipe econômica era remeter para o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) uma lista de companhias a serem vendidas apenas após a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.
Para este ano, de qualquer jeito, o governo prevê gerar R$ 100 bilhões em desestatizações, sendo que metade já foi feita (como a venda da TAG pela Petrobras) e outras estão por vir, como a da Liquigas. Também está sendo revista a privatização da Eletrobras.
O governo ainda tem uma extensa agenda microeconômica, que já entrou em andamento, mas que se pretende intensificar, como estímulo ao crédito privado de forma geral. Outras iniciativas, como a redução de tarifa de importações de bens de capital e de bens de informática, visam ao mesmo tempo fomentar a competição com a indústria nacional e baratear os investimentos das empresas.
Fonte: Valor Econômico