Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI


Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI

  Notícias STJEm decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que, desde 4 de outubro de 1990, o crédito-prêmio de Imposto sobre Produt