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Reforma Tributária
Código Florestal: direito adquirido e reserva legal
Federal
19/04/2010
Código Florestal: direito adquirido e reserva legal
Mariana Heck e Fábio Bortolin Pereira da Silva Valor EconômicoA reforma do Código Florestal, bem como a questão da reserva legal e a das áreas de preservação permanente, tem sido temas ...
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Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, que ocorreu na última segunda-feira (30/9), o Conselho Nacional de ...
18/10/2024
Jurídico
informativo
A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo. Receita Federal alerta aos contribuintes o final do prazo ...
18/10/2024
Federal
informativo
Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito disponibiliza WhatsApp para atendimento de cargas retidas em Postos Fiscais
A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Maranhão informa que agora oferece um canal de comunicação via WhatsApp pelo número (98) 99208-7043, exclusivo para tratar de mercadorias ...
18/10/2024
Estadual
informativo
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