Solução de Consulta da RFB deixa margem para interpretações equivocadas dos contribuintes

Foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2024 uma Solução de Consulta DISIT que gerou inevitáveis questionamentos entre os contribuintes que adquirem produtos de produtores rurais pessoa física. O ...

STF valida aumento das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente confirmou a constitucionalidade do decreto presidencial que restabeleceu as alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras de corporações sob o regime de apuração ...

Arquivo Global e Arquivo Local as novas obrigações acessórias decorrentes das regras de preços de transferência

Sumário 1. Introdução 2. Arquivo Global – Master File 3. Arquivo Local – Local File 3.1. Arquivo Local Simplificado - Transações entre R$ 15 milhões e R$ 500 Milhões 3.2. Arquivo Local Completo – ...