LC 224: RFB Indica qual CST utilizar nas vendas de insumos agropecuários
A Receita Federal do Brasil publicou a 3ª versão do documento “Perguntas e Respostas” referente à Lei Complementar nº 224, de 2025, trazendo esclarecimentos quanto ao CST a ser utilizado nos documentos fiscais de venda de insumos agropecuários, entre outros produtos, a partir da vigência da referida Lei.
Até então, tais operações estavam amparadas pela redução a 0% das alíquotas de PIS e COFINS tendo como base legal o art. 1° da Lei n° 10.925, de 2004. Contudo, a partir de 1º de abril, passarão a ser tributadas...
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Gabriel Serafim Quiuli
Consultor de Tributos Indiretos
Gabriel Serafim Quiuli é contador especializando em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Atua há 10 anos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, onde é consultor de tributos federais e especialista nas Contribuições para o PIS e a COFINS em instituições do agronegócio.