Projeto Piloto RTC – CBS
O novo sistema tributário nacional já é uma realidade. Embora ainda estejamos em fase preparatória, há muito a ser feito para o efetivo início da nova tributação. Estamos em meados de 2025, e a principal preocupação neste momento é a adequação dos documentos fiscais e dos sistemas tecnológicos.
No novo cenário, a responsabilidade pela administração e implementação do IVA Dual será dividida da seguinte forma:
- Para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a competência será do Comitê Gestor do IBS, formado por representantes dos Estados e Municípios.
- Para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a competência será da Receita Federal do Brasil (RFB).