Protocolos, Convênios, Ajustes SINIEF: Ferramentas de harmonização tributária no Brasil
Federal
26/06/2024
Protocolos, Convênios, Ajustes SINIEF: Ferramentas de harmonização tributária no Brasil
A complexidade da legislação tributária brasileira exige constante atualização e adaptação por parte das empresas e administrações públicas. Neste contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) desempenha um papel fundamental ao estabelecer mecanismos de harmonização e padronização das normas fiscais entre os estados brasileiros e o Distrito Federal. Entre esses mecanismos, destacam-se os Protocolos, Convênios e Ajustes SINIEF, que visam uniformizar procedimentos, facilitar a arrecadação de tributos e garantir a conformidade legal. Este artigo explora detalhadamente esses instrumentos, esclarecendo suas funções e diferenças, além de abordar a importância da consultoria tributária para a manutenção da conformidade e eficiência fiscal das empresas.
Vinícius Martins da Silva
Vinícius Martins da Silva, é formado em Ciências Contábeis pela UNIFCV, com mais de 10 anos de experiência na area tributária e atua na empresa Garcia & Moreno Contadores Associados na área de ICMS, IPI, ISSQN e EFD ICMS-IPI em atendimento a grandes empresas do agronegócio brasileiro.