Procedimentos fiscais para o transporte de doações às vítimas do RS


Procedimentos fiscais para o transporte de doações às vítimas do RS

As intensas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde a semana passada já resultaram em dezenas de mortes e afetaram 364 dos 497 municípios gaúchos. As inundações causaram danos consideráveis às propriedades, à infraestrutura e, lamentavelmente, à vida das pessoas.

O Governador do Estado do RS decretou Estado de Calamidade Pública em toda a região por meio do Decreto nº 57.596, de 2024, sendo esse reconhecimento oficializado pelo Governo Federal através da Portaria PGFN/MF nº 737.

Daiane Francielle Souza

Consultora de Tributos Indiretos

Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.

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