Cobrança do adicional da COFINS-Importação está prestes a se encerrar
No mês de novembro de 2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, optou por vetar integralmente a Medida Provisória nº 334, de 2023, que propunha a prorrogação, por mais quatro anos, da chamada desoneração da folha salarial, um incentivo fiscal direcionado a 17 grandes setores da economia.
Além da prorrogação da desoneração da folha, a MP nº 334, de 2023, também contemplava a extensão da vigência do adicional da COFINS-importação, cujo término estava inicialmente previsto para 31 de dezembro de 2023.
Instituída em 2011 por meio da Medida Provisória nº 540, a cobrança do adicional visava, à época...
Paulo Cesar Piorneda Lima
Consultor de Tributos Indiretos
Paulo Cesar Piorneda Lima é contador e atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, onde atende temas relacionados às Contribuições para o PIS e a COFINS em grandes corporações do agronegócio brasileiro.