PIS/COFINS: Regime Especial de Tributação do Etanol

Paulo Lima

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O setor de biocombustíveis desempenha um papel crucial na busca por alternativas mais sustentáveis e ambientalmente responsáveis para o abastecimento de energia em todo o mundo. No Brasil, o etanol se destaca como uma fonte importante de energia renovável, com uma indústria robusta e em crescimento constante.

Em 2022, a produção atingiu uma marca impressionante de 30,7 milhões de metros cúbicos de etanol, o que corresponde a aproximadamente 27% da produção global desse combustível renovável. Deste volume, 12,3 milhões de metros cúbicos são de etanol anidro, enquanto 18,4 milhões de metros cúbicos referem-se à produção de etanol hidratado.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Brasil abriga atualmente 354 instalações produtivas de etanol, espalhadas por todo o vasto território nacional. A região Sudeste concentra o maior número dessas instalações, com um total de 187 plantas industriais de etanol, representando 49% de toda a produção nacional, que atinge 15.087.311 metros cúbicos. A região Centro-Oeste vem em segundo lugar, com 79 plantas e um volume total de 12.509.108 metros cúbicos, correspondendo a 40% do volume produzido no país. Enquanto a combinação das regiões Nordeste, Norte e Sul resulta em uma produção total de 3.151.879 metros cúbicos, o que equivale a 11%.

Em um mercado altamente competitivo, como o sucroalcooleiro, o planejamento tributário se revela uma estratégia essencial para otimizar a carga tributária e a gestão financeira das empresas que atuam na produção de álcool, seja a partir da cana-de-açúcar ou do milho.

E como não poderia ser diferente, as Contribuições para o PIS e para a COFINS impactam diretamente na estratégia operacional e comercial das corporações. Em regra, incidem sobre a receita auferida pela pessoa jurídica, com alíquotas percentuais, conhecidas como Ad Valorem. Para a comercialização de etanol, as alíquotas são de...