Tabela de CFOP sofre alteração. Entenda os impactos!
Milton C. Silva
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As operações fiscais de circulação de mercadorias e prestações de serviços abarcados no âmbito do ICMS praticadas pelas instituições brasileiras, quando dependente de documentação fiscal, quase sempre se sujeitam a utilização da Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP específico.
Esses códigos vêm constando no Anexo II do Convênio S/N instituído em 1970, e sofreram durante seu tempo de vigência diversas alterações promovidas por Ajustes SINIEF. Esses ajustamentos de códigos e descrições são comuns e devem ser acompanhados pelos operadores responsáveis por emissão e escrituração de documentos fiscais no cotidiano empresarial.
Para os próximos períodos já temos algumas importantes situações previstas em normativa emitida no âmbito do CONFAZ que promoverá, novamente, alterações na tabela de código hora vigente de classificações CFOP. A normativa responsável por essas alterações é...