CFOP.s Grandes Mudanças a partir de 03 de abril de 2023
Cida Silva Azevedo
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- Introdução
Os Códigos Fiscais das Operações e Prestações, conhecidos como CFOP, são utilizados para identificar as operações fiscais realizadas nos estabelecimentos dos contribuintes do ICMS/IPI.
Esses códigos são alterados, acrescentados ou excluídos pelos Ajustes Sinief que são os instrumentos utilizados para modificar o Convênio S/N de 1970.
Foi baseado no Ajuste Sinief nº 16/2020, que em 2022 teríamos uma grande mudança nestes códigos, com inclusão de numerações que irão tornar as operações fiscais mais claras e também a exclusão dos Códigos Fiscais das Operações como o das operações com Substituição Tributária.
Porém, considerando que tal mudança requer muito trabalho dos contribuintes para fazer os ajustes em seus sistemas operacionais que o CONFAZ resolveu prorrogar tais alterações para abril de 2023, por meio dos Ajustes Sinief n° 12/2021 e 18/2021, ou seja, a mudança não será mais em 2022.
Neste material vamos relacionar essas mudanças.
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