PGFN PUBLICA PORTARIA REABRINDO OS PRAZOS DO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL


PGFN PUBLICA PORTARIA REABRINDO OS PRAZOS DO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL

Renan Silva

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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou no Diário Oficial da União do dia 01 de março de 2021, a Portaria PGFN nº 2.381, de 2021, que reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituído pela Portaria PGFN nº 21.562, de 2020.

O Programa de Retomada Fiscal, segundo a Portaria PGFN nº 21.562, de 2020, consiste em um conjunto de medidas com o objetivo de estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos em dívida ativa da União, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).

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Renan Vinicius Lopes Silva

Consultor Contábil / Tributos Diretos

Renan Silva é contador pós-graduado em Gestão Financeira e Contábil, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atende como consultor contábil e de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.

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