PRR: Lei com prorrogação do prazo de adesão é promulgada!
Willian Luvizetto
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 09 de novembro de 2018, a Lei 13.729, de 2018, que dentre outras coisas, como a concessão de rebate nas operações do PRONAF, prorrogou o prazo de adesão ao FUNRURAL. Tal prorrogação já havia sido aprovada pelo legislativo em projeto de lei, contudo, aguardava a sansão presidencial que tinha como prazo limite a data de ontem.