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    • Atenção: ISSQN sofre alterações significativas!

    Atenção: ISSQN sofre alterações significativas!

    Atenção: ISSQN sofre alterações significativas!

    Cida Silva Azevedo

    Diego Mira

     

    Sumário

    1. Introdução
    2. Imposto sobre Serviços
    3. Local da Prestação do Serviço
      3.1 Lista de serviços sujeitos ao pagamento no local da prestação
    4. Alíquota Mínima
      4.1 Limitação para os Benefícios Fiscais
    5. Novos Serviços Sujeitos ao ISSQN
      5.1 Itens incluídos
      5.2. Itens alterados
    6. Vigência das novas alterações

     

     

    1. Introdução

    Foi publicada no último dia 30 de dezembro de 2016, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 157, que trouxe mudanças importantes na legislação atinente ao Imposto sobre Serviços sobre qualquer Natureza (ISSQN), as quais comentaremos a seguir

    [...]

    Tags:

    alteraçõesLC 157/2016 , LC 116/2003 , ISS , ISSQN