Transporte rodoviário de cargas. Regras de operação junto a ANTT
Desde a promulgação da Resolução ANTT nº 3.056/2009, neste ano revogada e substituída pela Resolução ANTT n° 4.799/2015, que as organizações brasileiras têm se preocupado em verificar as exigências legais para poder operar na área de transporte rodoviário de cargas. Tais medidas da ANTT inovaram o mercado de transporte por segregarem os operadores desse segmento, passando a reconhecer como transportador somente aquele que pertence ao setor de prestação de serviço de transporte rodoviário.
Em síntese a Resolução (art. 6°) passou a ...