Lei nº 15.265/2025: Institui a atualização patrimonial para 2025

A atualização de valores de bens do ativo imobilizado voltou ao cenário tributário com a publicação da Lei nº 15.265, de 2025, criando uma alternativa para pessoas físicas e jurídicas que desejam atualizar o valor ...

Crédito presumido de IPI a título de ressarcimento de PIS e COFINS

Quando tratamos dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS, automaticamente fazemos referência ao regime de apuração não cumulativo. Isso porque, embora esse regime aplique alíquotas maiores em comparação ...

PLP 182 propõe aumento de carga tributária para o setor do agronegócio

O Deputado José Guimarães (PT/CE), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 182, apresentado em agosto de 2025, propôs a elevação da carga tributária mediante a redução de diversos benefícios fiscais atualmente ...