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Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...

30/04/2026 Reforma Tributária Video

Procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS

O procedimento especial permite ao contribuinte solicitar a RFB a antecipação de 50% dos valores ...

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Comissão de Assuntos Econômicos analisa fim da contribuição obrigatória ao Sesc 15/8/23

DiscussÃ£o da Comissão de Assuntos Econômicos se reune para avaliar o PL 4.414/2021, propôs a ...

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Discussção da Comissão de Assuntos Econômicos se reune para avaliar o PL 4.414/2021, propôs a ...

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