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Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes que foram desenquadrados do MEI poderão ser reenquadrados, além disso, débitos de ICMS e ISSQN permanecem em aberto, ...

29/10/2026 Federal Video

Governo Federal prorroga desoneração do PIS e da COFINS sobre os combustíveis

Com a publicação da MP nº 1.157, de 2023, governo prorroga a desoneração do PIS e da COFINS ...

06/01/2023 Federal Video

STF pode derrubar sub-rogação do FUNRURAL

Decisão de inconstitucionalidade da sub-rogação pode impactar diretamente contribuintes ...

16/12/2022 Federal Video

PIS/COFINS sofrem impactos relevantes na mudança de regime tributário

Se você está pensando em mudança de regime tributário do IR na sua pessoa jurídica é bom ficar ...

16/12/2022 Federal Video

Goiás impõe novo fundo ao agro a partir de 2023 e onera cadeia produtiva

O FUNDEINFRA é o novo fundo do Estado de Goiás que será devido nas operações incentivadas de ...

08/12/2022 Estadual - GO Video

Nova EFD-Reinf já está com ambiente de testes disponível

As retenções de tributos não previdenciários serão a partir de 2023 tratada na EFD-Reinf, ...

30/11/2022 Federal Video

PIS/COFINS: STF declara CONSTITUCIONAL a não cumulatividade na forma das Leis 10.637 e 10833

Assunto que não se esgota é a tal da não cumulatividade do PIS e da COFINS, agora parece que o ...

28/11/2022 Federal Video

Paraná quer tributar o agro com novo fundo FCI-PR

O Governo do Paraná apresentou projeto na ALEP para aumentar a carga tributária do agronegócio ...

25/11/2022 Estadual - PR Video

Goiás aprova novo tributo ao agro e onera operações incentivadas

Na esteira de outros estados Goiás tambêm promove aumento da carga tributária do agronegócio, ...

25/11/2022 Estadual - GO Video

STJ: Só em 2023 julgamento da exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS

Relator votou favorável aos contribuintes mas logo em seguida a matéria parou por pedido de ...

24/11/2022 Federal Video

ICMS combustíveis: Sem acordo com a União os estados ainda estão sem as compensações financeiras

Ministério da Economia não aceita contas dos estados e dificulta acordo de compensação ...

22/11/2022 Federal Video

Créditos presumidos do ICMS não são tributados pelo IRPJ e CSLL, diz STJ

Os créditos presumidos do ICMS derivados dos incentivos concedidos pelos estados aos ...

21/11/2022 Federal Video

Comemoração de 20 anos da Garcia & Moreno - Institucional

Comemoração de 20 anos da Garcia & Moreno - Institucional

18/11/2022 Federal Video

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