Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

Grande oportunidade para apuraçãoo de créditos presumidos de PIS e da COFINS sobre contratação ...

Recentemente o §19 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, sofreu uma importante alteração em seu ...

Novo regulamento de ICMS para o Estado de Piauí e cobrança do FDI

O fisco estadual publicou uma nova versão do regulamento do ICMS, trazendo uma legislação ...

Alerta! Paraná tem nova alíquota de ICMS

Assim como outros estados, o Paraná vem majorando sua alíquota com fim de reestabelecer ...

BOMBA: STF suspende decisões judiciais que reduziam PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende a eficácia das decisões judiciais que concederam o ...

Decisão do STF implica em incidência de IRRF nas aquisições de software de prateleira

Em julgamento do Supremo Tribunal Federal, a Corte pôs fim a uma disputa tributária entre ...

Débitos federais impedem a distribuição de lucros

Empresas com débitos relativos aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, são ...

Alerta! Nova alíquota modal do Estado do Piauí produz efeito a partir de 08/03/2023.

Visando reestabelecer a arrecadação perdida pela medida do Governo Federal, o Estado do Piauí ...

Brasil vive "clima favorável" para a reforma tributária, diz Appy

Economista Bernard Appy foi o convidado do Canal Livre deste domingo (5), que abordou o tema da ...

Bloco H - Alteração do Regime de Tributação da Mercadoria na EFD-ICMS/IPI

JCP pode ser pago em relação a exercícios anteriores, decide o STJ

JSCP de exercícios anteriores poderão ser pagos e considerados dedutíveis, segundo entendimento ...

MP do etanol vai expirar, mas terá cumprido seu papel

Governo publicou Medida Provisória com período de transição equivalente a própria vigência da ...

EFD-REINF PRORROGADA: Eventos R-4000 fica para setembro/23

RFB prorroga mais uma vez e início dos eventos da série R-4000 da Reinf ficam para a partir de ...