Bahia prorroga programa PROALBA e mudanças no diferimento do ICMS

O Decreto nº 24.639, de 2026, promoveu importantes alterações na legislação tributária do Estado da Bahia. A primeira delas foi a prorrogação do prazo de vigência do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia ...

Receita Federal comunica mais de 11 mil produtores rurais por falta de envio do LCDPR

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Ação de Conformidade Declara Agro e notificou mais de 11 mil produtores rurais pessoas físicas com pendências no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Prazo para ...

Cronograma da Reforma Tributária: datas que exigem atenção

Neste vídeo, você confere as principais datas relacionadas ao processo de implementação inicial da Reforma Tributária do Consumo, em especial, ao preenchimento do IBS e da CBS nos documentos fiscais, harmonização das ...