Aumento da alíquota de ITCM para 2025


Aumento da alíquota de ITCM para 2025

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, ocorreram mudanças significativas ao Sistema Tributário Nacional, incluindo alterações relevantes no ITCMD. A partir desta emenda, a cobrança do imposto deverá acontecer no local de domicílio do falecido ou do doador de bens móveis, títulos ou créditos.

Outra importante alteração é a abordagem da progressividade da alíquota do tributo. A Resolução Senado nº 9, de 1992, estabelece que a alíquota máxima do ITCMD será de 8% e que PODERÃO ser progressivas. Com a Emenda Constitucional, isso mudou, logo os Estados que não adotam a progressividade deverão se adequar.

https://www.garciaemoreno.com.br/artigo/15544/mudancas_no_itcmd_e_a_necessidade_de_planejamento_tributario.html

Daiane Francielle Souza

Consultora de Tributos Indiretos

Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.

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