DUIMP e sua obrigatoriedade


DUIMP e sua obrigatoriedade

A Declaração Única de Importação (Duimp) não é um projeto novo. Foi lançado em 2014 e vem sendo implementado de forma gradativa. Recentemente tivemos a publicação da Portaria COANA nº 165, de 2024, que estabeleceu o cronograma para utilização obrigatória da Duimp no despacho de importação.

O cronograma de obrigatoriedade se iniciou no dia 01/10/2024 para as importações de mercadoria realizada em modal de transporte marítimo, que não necessite de anuência e que usufrua de regime especial, como RECOF e REPETRO.

Daiane Francielle Souza

Consultora de Tributos Indiretos

Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.

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