STF: Empresa deve recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado


STF: Empresa deve recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

Na primeira parte da sessão, também houve sustentações orais no julgamento do RE 718874, no qual se discute a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

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