Aquisição de energia elétrica no mercado livre


Aquisição de energia elétrica no mercado livre

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) de comercialização de energia elétrica proporcionou maior flexibilidade e competitividade no setor elétrico, permitindo aos consumidores negociarem contratos de energia diretamente com os geradores ou comercializadores, conforme suas necessidades e estratégias de consumo.

Esta modalidade de contratação não veda o direito à apropriação do ICMS destacado e pago na operação, desde que esteja em conformidade com as regras de escrituração previstas na legislação estadual vigente.

Daiane Francielle Souza

Consultora de Tributos Indiretos

Daiane Francielle Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.

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ICMScrédito , livre , mercado , Energia elétrica