RTC Versão 2.0 - Commodities na mira do fisco!

O RTC (Registro de Transação de Commodities) é uma obrigação acessória prevista no art. 14 da Lei nº 14.596, de 2023, e regulamentada pelo art. 38 da IN RFB nº 2.161, de 2023. Tem como principal objetivo fornecer ...

Sistema de monitoramento de benefício fiscal do Estado de MT

A forma de apresentação dos valores dos benefícios fiscais utilizados pelos contribuintes mato-grossenses mudou. Em dezembro de 2024, o Estado de Mato Grosso publicou as Portarias SEDEC nº 289, 290 e 291, que definem a ...

A Reforma Tributária ACONTECEU e já é REALIDADE, se prepare

Muitos duvidavam mas a REFORMA TRIBUTÁRIA aconteceu e já é realidade. O PLC 68/24 foi sancionado e convertido na LC 214/25 neste dia 16/01/2025. E agora, você e sua organização estão preparados? Conte com a Garcia & ...