Novas alíquotas internas de ICMS


Novas alíquotas internas de ICMS

Iniciamos o ano de 2024 com a elevação da alíquota modal de ICMS em vários Estados. A justificativa reside na redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 123, de 2022, juntamente com a Lei Complementar nº 194, de 2022. Tal decisão elevou a categorização desses produtos como essenciais e proibiu os Estados de aplicarem uma alíquota de ICMS superior à alíquota básica.

https://www.garciaemoreno.com.br/artigo/15423/novas_aliquotas_modais_de_icms_para_o_ano_de_2024,_por_uf.html

Daiane Franciele Souza

Consultora de Tributos Indiretos

Daiane Franciele Souza é contadora e especialista em tributos indiretos, especialmente ICMS, ISSQN e IPI. Articulista e instrutora de cursos, atua como consultora na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, atendendo as maiores e melhores empresas do agro brasileiro.

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