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    Erro de fornecedor não impede crédito ao adquirente

    A apuração de crédito decorrente do regime de apuração não cumulativa das Contribuições para o PIS e COFINS não é obstada por erro na identificação do código CST por parte do fornecedor. Este configura erro no cumprimento de obrigação acessória e não tem o poder de impedir a aplicação da norma legal que prevê a apuração do crédito.

    Gabriele Luvizetto

    Analista Fiscal

    Gabriele Luvizetto é formada em Ciências Contábeis e atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa como analista fiscal de tributos indiretos, especialmente nas Contribuições para o PIS e para a COFINS, onde faz frente aos processos de escrituração e apuração de grandes corporações do agro brasileiro.