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    Regime Especial de Tributação do Etanol

    Com o intuito de promover a produção e o uso do etanol, a Lei nº 11.727, de 2008, introduziu o regime especial de apuração das Contribuições. O regime especial prevê o cálculo das alíquotas Ad Rem, que são fixadas em reais com base na unidade de medida vendida, que no caso do etanol é expressa em metros cúbicos.

    Paulo Cesar Piorneda Lima

    Paulo Cesar Piorneda Lima

    Consultor de Tributos Indiretos

    Paulo Cesar Piorneda Lima é contador e atua como consultor de tributos indiretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, onde atende temas relacionados às Contribuições para o PIS e a COFINS em grandes corporações do agronegócio brasileiro.

    Fonte:

    Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

    Tags:

    ad valoremad rem , regime especial , COFINS , PIS