Efeitos da Devolução e do Cancelamento na Apuração Assistida

A partir do modelo de apuração assistida do IBS e da CBS, o desfazimento de uma operação e consequentemente, do débito dela decorrente, exige também a regularização dos créditos apropriados por ela, na apuração do ...

MTE define prazo para recadastramento no novo PAT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo até 09 de novembro de 2026 para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de ...

Decisão judicial afasta incidência do ICMS sobre IBS e CBS

Contribuinte do Estado de São Paulo consegue na justiça um mandado de segurança afastando a incidência do ICMS sobre IBS e CBS. A solicitação do contribuinte não decorre de mera suposição subjetiva, mas de orientação ...