Novas regras para depreciação acelerada

No último dia 12 de setembro de 2024, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 12.175, que regulamenta as regras de aplicação da depreciação acelerada sancionada pela Lei nº 14.781. Para quem não se lembra, em maio de ...

PTI: Novo Programa Pode Reduzir Contencioso Tributário no Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa MF nº 1.383, de 2024, que institui o Programa de Transação Integral (PTI), este programa tem como objetivo promover, de maneira eficiente e consensual, a ...

Prazo para adesão ao REFIS no Estado do Paraná está se encerrando

A Receita Estadual do Paraná informa por meio do Boletim Informativo nº 18, de 2024, que o prazo de adesão ao REFIS, se encerra, no caso de parcelamento, no dia 26/09/2024, às 18:00 e, no caso de pagamento em parcela ...