Regras do perdão das dívidas do MEI publicadas

RFB e PGFN publicaram portaria conjunta para regulamentar a remissão de dívidas. Contribuintes que foram desenquadrados do MEI poderão ser reenquadrados, além disso, débitos de ICMS e ISSQN permanecem em aberto, ...

Atualizações na tabela de correlação de NBS x Código do Serviço

Em 26 de outubro de 2026, foi publicada uma nova atualização da tabela de correlação entre a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e o Código de Serviço, trazendo alterações relevantes para os contribuintes ...

Novas alíquotas de ICMS dos combustíveis para 2027

CONFAZ publica os Convênios ICMS nº 127 e 128 que estabelece novas alíquotas para os combustíveis sujeitos a tributação monofásica do ICMS com efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2027.