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    Novos editais de acordo de transação para contencioso tributário

    A Receita Federal publicou os Editais nº 9 e nº 10 de 2026, instituindo novas modalidades de transação tributária para débitos em contencioso administrativo fiscal. As medidas oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos, com possibilidade de descontos, parcelamentos e tratamento específico conforme o perfil do contribuinte e o valor da dívida, reforçando a política de conformidade fiscal e de solução consensual de litígios tributários.

    Renan Vinicius Lopes Silva

    Renan Vinicius Lopes Silva

    Consultor Contábil / Tributos Diretos

    Renan Silva é contador pós-graduado em Gestão Financeira e Contábil, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atende como consultor contábil e de tributos diretos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, empresa referência nacional em cooperativismo e agronegócio.

    Tags:

    acordo de transacao