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    • ICMS/MS – EFD-ICMS/IPI procedimentos para escrituração de incentivos fiscais.

    ICMS/MS – EFD-ICMS/IPI procedimentos para escrituração de incentivos fiscais.

    A Resolução SEFAZ nº 3.497, de 2026, trouxe importantes alterações na escrituração de benefícios e incentivos fiscais na EFD ICMS/IPI do Estado do Mato Grosso do Sul.

    As alterações já produzem efeitos para a EFD referente ao período de apuração de maio de 2026, com entrega em junho de 2026, exigindo atenção redobrada dos contribuintes quanto aos registros, códigos de ajustes e procedimentos aplicáveis.

    Para auxiliar nesse processo, foi elaborado um material detalhado com orientações práticas sobre a correta escrituração fiscal e os códigos previstos pela legislação estadual, que pode ser acessado através dos seguintes links:

     

    https://www.garciaemoreno.com.br/roteiro/296/icms/ms_%E2%80%93_efd-icms/ipi_procedimentos_para_escrituracao_de_incentivos_fiscais_%7C_parte_i.html

    https://www.garciaemoreno.com.br/roteiro/300/icms/ms_%E2%80%93_efd-icms/ipi_procedimentos_para_escrituracao_de_incentivos_fiscais_%7C_parte_ii.html

    Matheus Borges

    Matheus Borges

    Consultor de Tributos Indiretos

    Tags:

    escrituraçãoefd icms/ipi , benefício fiscal