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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

MT - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos às contribuições ao - ...

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de outubro a Lei nº 9.218/2009, que concedeu ...

15/10/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alteração na mudança de classe de microprodutor rural

O Decreto nº 2.183, de 08 de outubro de 2009 alterou o art. 435-T-2, esclarecendo que o ...

14/10/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alteração na importação de produto agropecuário e armazenagem em outro Estado

O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 2.178/2009 que ...

13/10/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - vedação da utilização da Guia de Trânsito de Mercadorias - GTM

O Decreto nº 2.177, de 08 de outubro de 2009 alterou o Decreto nº 1.562/2003 que dispõe sobre ...

13/10/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Prorrogação e alterações na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro a Portaria nº 178, de 01 de outubro ...

07/10/2009 Estadual - AB informativo

MT - Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico nos processos administrativos

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de outubro o Decreto nº 2.166, da mesma data ...

06/10/2009 Estadual - AB informativo

MT - Alterou o ICMS Garantido integral - Valor complementar - Substituição tributária, ...

Foi publicado no DOE-MT de 1º de outubro o Decreto nº 2.168, da mesma data que acrescentou ...

05/10/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Alteração no Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos ...

Foi publicado no DOE-MT de 1º de outubro o Decreto nº 2.167, da mesma data que acrescentou ...

05/10/2009 Estadual - AB informativo

MT - Governo prorroga prazo para empresas entregarem Escrituração Digital ao Fisco

SEFAZ - MT30/09/2009O governador Blairo Maggi autorizou a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...

01/10/2009 Estadual - AB informativo

Paraná - Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou no DOE-PR de 28 de setembro a Norma de Procedimento ...

01/10/2009 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Isenção nas saídas interestaduais de suínos vivos

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de setembro o Decreto nº 5.443, da mesma data ...

01/10/2009 Estadual - AB informativo

Primeira Seção sumula incidência de ICMS sobre venda a prazo

Notícias STJ25/09/2009 O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir ...

28/09/2009 Estadual - AB informativo