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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

MT - Contribuintes com créditos referentes ao Fethab podem requerer parcelamento

Sefaz - MTOs contribuintes mato-grossenses com créditos tributários referentes ao Fundo de ...

16/12/2009 Estadual - AB informativo

Paraná - Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS

A Receita Estadual do Paraná publicou no DOE-PR de 14 de dezembro a Norma de Procedimento ...

15/12/2009 Estadual - AB informativo

MT - Sefaz divulga relação de contribuintes obrigados à escrituração fiscal

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por meio da Gerência de Informações ...

14/12/2009 Estadual - AB informativo

MT - Estado intensifica cruzamentos para verificar utilização indevida de créditos

Sefaz-MTDenúncias de que há contribuintes utilizando indevidamente créditos do Imposto Sobre a ...

11/12/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Regularização de débitos pertinentes ao ICMS garantido integral e substituição ...

Foi publicado no DOE de 08 de dezembro o Decreto nº 2.281/2009, que autorizou a regularização, ...

10/12/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Aproveitamento de crédito em operação ou prestação interestadual amparada por

Foi publicado no DOE de 07 de dezembro o Decreto nº 2.277/2009, que alterou e revogou ...

09/12/2009 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Prazo para recadastramento do cadastro de contribuintes dos setores de agronegócio, ...

Foi publicada no DOE de 04 de dezembro a Portaria nº 229/2009 que introduziu alterações na ...

08/12/2009 Estadual - AB informativo

PR divulgou a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso ? ...

Foi publicado no DOE-PR de 04 de dezembro a Norma de Procedimento Fiscal nº 100/2009, que ...

07/12/2009 Estadual - AB informativo

Dilemas da substituição tributária do ICMS

Maria Helena Soares e Juliana Brito da Silva (Valor Econômico)O assunto em voga no momento ...

04/12/2009 Estadual - AB informativo

ICMS - Aprovado o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.1

Foi publicado no Diário Oficial da União de 03.12.2009 o Ato COTEPE/ICMS nº 49 de 27 de ...

04/12/2009 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Operações de importação e de exportação - Procedimentos fiscais

Foi publicado no DOE de 20 de novembro o Decreto nº 5.791/2009 que alterou diversas ...

01/12/2009 Estadual - AB informativo

MT - Sefaz simplifica processo de baixa de inscrições estaduais

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) simplificou o processo de baixa de ...

01/12/2009 Estadual - AB informativo