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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 16 a 22 de abril de 2012.

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/04/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Denúncia espontânea, formalização de crédito tributário e ordem de preferência, UPF/MT e ...

Foi publicado no DOE de 17 de abril o Decreto nº 1.092/12 que alterou o RICMS/MT, para ...

19/04/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Alíquotas - Alterações

Foi publicado no DOE de 12 de abril o Decreto nº 1.062/12, que alterou o RICMS/MT para ...

16/04/2012 Estadual - MT informativo

ICMS - FETHAB - Soja, gado em pé, madeira e algodão - Alterações

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, para regulamentar os artigos 1º, 2º, 6º e 7º ...

13/04/2012 Estadual - MT informativo

Dia a Dia Tributário: Receita reconhece crédito presumido de ICMS

Segundo o Fisco, os créditos presumidos de ICMS que não sejam caracterizados como subvenção para ...

11/04/2012 Estadual - PR informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 02 a 08 de abril de 2012.

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/04/2012 Estadual - PR informativo

PR - ICMS - Documentos de Informação e Apuração do ICMS - GIA/ICMS, GIA-ST e EFD - Alterações

Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS para ...

09/04/2012 Estadual - PR informativo

Divulgada a taxa de juros de abril de 2012

Por meio da NPF 107/11 foi divulgado que a taxa de juros para o mês de dezembro de 2011, ...

09/04/2012 Estadual - PR informativo

PR - ICMS - Créditos concedidos à revelia do CONFAZ - Vedação à apropriação - Alterações

Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 11.5, 11.27, 11.35, 11.38, 11.45, 11.46, 11.47, ...

09/04/2012 Estadual - PR informativo

PR - ICMS -Substituição tributária? Ressarcimento - Alterações

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR informativo

PR - ICMS - Obrigações acessórias, exportação, substituição tributária

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR informativo

Paraná define política ambiental com incentivo ao produtor rural

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que definem as ...

04/04/2012 Estadual - PR informativo