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  • Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

    Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho     O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...
    10/02/2026 Estadual - GO Informativo

    ICMS - Certificado de arqueação, apresentação de documentos

    Por meio da portaria nº 259/13 foi alterada a Portaria n° 114/2002, que consolidou as normas ...

    03/10/2013 Estadual - MT informativo

    ICMS - Diferencial de alíquotas - Redução da base de cálculo - Máquinas e equipamentos ...

    Por meio do Decreto nº 1.944/13 foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre a redução da base de ...

    03/10/2013 Estadual - MT informativo

    Sefaz reformula consulta de notas fiscais eletrônicas

    Atendendo à solicitação de contribuintes e contabilistas, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ...

    03/10/2013 Estadual - MT informativo

    Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Outubro de 2013

    Por meio da Portaria nº 262/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

    01/10/2013 Estadual - MT informativo

    ICMS - Alterações - Nota fiscal de venda a consumidor, cupom fiscal e nota fiscal eletrônica ...

    Por meio do Decreto nº 1.941/13 foi alterado o RICMS/MT que dente os assuntos destacamos: a) a ...

    30/09/2013 Estadual - MT informativo

    NF-e e DANFE - Condições, regras e procedimentos para utilização

    Por meio da Portaria nº 258/13 foi alterada a Portaria nº 163/2007, para dispor das condições, ...

    20/09/2013 Estadual - MT informativo

    Inscrição Estadual Simplificada pode ser feita na Unidade Municipal de Serviços (Notícias ...

    19/09/2013 Estadual - MT informativo

    Contribuintes têm linhas de crédito especiais do BB e CEF para o Refis (Notícias Secretaria da ...

    13/09/2013 Estadual - BA informativo

    Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz

    A Sefaz-MT comunica que a partir deste domingo (01.09) passará a fazer a validação do par CNPJ e ...

    06/09/2013 Estadual - MT informativo

    Senado aprova Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado

    04/09/2013 Estadual - BA informativo

    Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD ?BA

    04/09/2013 Estadual - BA informativo

    Contribuinte tem o dever de manter atualizado o seu endereço no cadastro da Receita Estadual

    02/09/2013 Estadual - PR informativo
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