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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Governador fortaleceu o Cira, transformando um mero decreto em lei, afirma chefe do MPE
Em inauguração de novo espaço do comitê e da Defaz, procurador-geral de Justiça destacou atuação ...
14/12/2021
Estadual - MT
informativo
Governo de MT reduz carga tributária do Estado em mais de R$ 1,2 bilhão e diminui ICMS sobre o ...
Lei sancionada pelo governador Mauro Mendes na última terça-feira (07.12) é o maior corte de ...
14/12/2021
Estadual - MT
informativo
A partir de janeiro, ICMS da energia elétrica será de 17%; conta de luz pode ficar até 12% mais ...
Na próxima semana acontece o sorteio especial de Natal A cobrança da alíquota do Imposto sobre ...
10/12/2021
Estadual - MT
informativo
Governador sanciona lei do maior pacote de redução de impostos nesta terça-feira (07)
O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia ...
07/12/2021
Estadual - MT
informativo
Indea prorroga vacinação contra febre aftosa até 10 de dezembro
Atrasos na distribuição e a falta de vacina em alguns municípios provocaram a prorrogação O ...
03/12/2021
Estadual - MT
informativo
Hospitais filantrópicos estão isentos de ICMS da energia elétrica até 2024
Treze unidades de saúde de oito municípios foram beneficiadas pelo Decreto nº 1.178, publicado ...
03/12/2021
Estadual - MT
informativo
Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões ao Estado; produtores respondem a ...
O valor é devido por 130 produtores rurais investigados, que serão notificados e cobrados a ...
01/12/2021
Estadual - MT
informativo
Indústrias devem registrar informações sobre produção e estoque até 31 de dezembro
Empresas que não fornecerem os dados na EFD terão a inscrição estadual suspensa Empresas do ...
23/11/2021
Estadual - MT
informativo
Governo isenta ICMS de produtos da agricultura familiar em Mato Grosso
Medida visa inserir no mercado itens produzidos pelo pequeno produtor O Governo de Mato Grosso ...
22/11/2021
Estadual - MT
informativo
Sefaz intensifica ações de combate à sonegação fiscal no Estado
No setor do agronegócio foram identificadas madeireiras, cooperativas, produtores rurais e ...
17/11/2021
Estadual - MT
informativo
Indea define ações fiscalizatórias para agrotóxicos, sementes e pragas
Quatro reuniões em municípios pólo vão nivelar as atividades desenvolvidas pelo ...
08/11/2021
Estadual - MT
informativo
Carga irregular de cerveja é apreendida durante fiscalização de rotina
Na ação foram apreendidas cerca de 26 mil garrafas de 600 ml A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ...
08/11/2021
Estadual - MT
informativo
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