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Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a ...

07/04/2026 Estadual - PR Informativo

Empresa inadimplente ou em recuperação judicial ganha nova oportunidade de parcelar débitos

Atento aos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre as empresas, o Governo do Estado autorizou ...

04/03/2021 Estadual - PR informativo

Atendimento presencial ao público segue suspenso até abril

A Receita Estadual do Paraná prorrogou a suspensão do atendimento presencial ao público nas ...

12/02/2021 Estadual - PR informativo

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica torna-se obrigatória nas vendas interestaduais e para o ...

Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais precisam emitir Nota Fiscal de Produtor ...

08/01/2021 Estadual - PR informativo

Receita Estadual suspende temporariamente o atendimento presencial

Entrou em vigor nesta segunda-feira (07/12) a Portaria 296/2020 da Receita Estadual do Paraná, ...

08/12/2020 Estadual - PR informativo

PRAZO PARA OPÇÃO AO ROT-ST ESTÁ SE ENCERRANDO. FIQUE ATENTO!

Termina dia 30/11/2020 o prazo para formalização ao Regime Optativo de Tributação da ...

27/11/2020 Estadual - PR informativo

Paraná amplia prazo para empresa sem atividade manter inscrição estadual

A Receita Estadual do Paraná editou nova norma de procedimento administrativo ampliando até ...

24/11/2020 Estadual - PR informativo

Estados alertam para perdas bilionárias se Supremo barrar diferença de alíquota de ICMS

Dois processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal estão alarmando os secretários da ...

16/11/2020 Estadual - PR informativo

Projeto que coíbe evasão fiscal em operações de e-commerce é aprovado em 1º turno pelo ...

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (27/10) o projeto ...

28/10/2020 Estadual - PR informativo

Novo Sistema de Gestão Tributária do Paraná estreia com o cadastro do ITCMD

Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto ...

26/10/2020 Estadual - PR informativo

Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS

A mudança no regime tributário do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do ...

21/10/2020 Estadual - PR informativo

Projeto isenta de ICMS doações de EPIs para as eleições municipais

A Casa Civil do Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei em regime de urgência à Assembleia ...

19/10/2020 Estadual - PR informativo

Novo portal da Sefa facilita a vida do cidadão

A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná lançou seu novo portal, desenvolvido em parceria com ...

14/10/2020 Estadual - PR informativo

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