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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais
Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes de Mato Grosso voltarão a poder pagar tributos estaduais nas casas lotéricas. O Governo do Estado assinou, nesta ...
05/03/2026
Estadual - MT
Informativo
Mercadorias em trânsito deverão estar acompanhadas por Capa de Lote Eletrônica
A fim de agilizar a liberação de cargas nos postos de fiscalização, a partir de 1º de julho de ...
19/08/2011
Estadual - MT
informativo
Sefaz disponibiliza quitação de débito tributário com redução de até 55%
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que estão disponíveis, no sistema ...
17/08/2011
Estadual - MT
informativo
Sefaz esclarece pontos sobre o Regime de Estimativa Simplificado do ICMS
A respeito do Regime de Estimativa Simplificado instituído para apuração e pagamento
12/08/2011
Estadual - MT
informativo
ICMS - Alteração Lista Preços Mínimos - Agricultura
Alterada a Lista de preços mínimos para produtos oriundos da agricultura
11/08/2011
Estadual - MT
informativo
ICMS - Alteração Lista Preços Mínimos - Pecuária
Por meio da Portaria 215/2011 foi alterada a Portaria nº 159/2011 que instituiu a Lista de ...
11/08/2011
Estadual - MT
informativo
Contribuintes e contabilistas devem manter e-mail atualizado na Sefaz
É obrigatória a atualização de seus dados cadastrais no Fisco, no prazo de até 30 dias após ...
10/08/2011
Estadual - MT
informativo
Fornecedores devem observar códigos corretos no preenchimento da NF-e
05/08/2011
Estadual - MT
informativo
MT assegura tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas
Em 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias passou de 17% para 9% e em 2011, para
02/08/2011
Estadual - MT
informativo
ICMS - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo - ...
Foi publicada no DOE-MT de 28 de julho a Portaria nº 197/2011 que alterou a Portaria n° ...
01/08/2011
Estadual - MT
informativo
Coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais - Agosto de 2011
28/07/2011
Estadual - MT
informativo
Mato Grosso prepara-se para modernizar fiscalização do trânsito de mercadorias
27/07/2011
Estadual - MT
informativo
ICMS - Serviço de transporte - Transportador autônomo ou de outro Estado - Escrituração
Foi publicado no DOE-MT de 22 de julho a Portaria nº 193/2011 que retificou as indicações ...
27/07/2011
Estadual - MT
informativo
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