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Governo de MT credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais

Parceria amplia os pontos de pagamento em todos os municípios do Estado Os contribuintes de Mato Grosso voltarão a poder pagar tributos estaduais nas casas lotéricas. O Governo do Estado assinou, nesta ...

05/03/2026 Estadual - MT Informativo

Empresas do comércio de MT têm até 31 de janeiro para aderir a benefícios fiscais

Data limite é aplicada aos pedidos de fruição de empresas atacadistas, além de bares, ...

22/01/2024 Estadual - MT informativo

Sefaz orienta contribuintes sobre obrigatoriedade da documentação fiscal no transporte de ...

O transporte de mercadorias sem a documentação fiscal caracteriza crime contra a ordem ...

19/01/2024 Estadual - MT informativo

MT emite manifestação orientando o cálculo do diferencial de alíquotas

O Estado de Mato Grosso editou, ainda em 2023, o Decreto nº 649, de 2023, trazendo alterações na ...

19/01/2024 Estadual - MT informativo

Contribuintes devem aderir ao Simples Nacional e regularizar pendências até 31 de janeiro

Caso seja deferido, o enquadramento no regime tributário retroage a 1º de janeiro As ...

18/01/2024 Estadual - MT informativo

Governador: "Mato Grosso decidiu não aumentar impostos e lutamos para tirar esse dispositivo da ...

Ao contrário de diversos Estados brasileiros e o Distrito Federal, Mato Grosso não elevou a ...

15/01/2024 Estadual - MT informativo

Nove entidades filantrópicas terão isenção no ICMS sobre a energia elétrica durante este ano

Benefício é definido por percentuais que podem chegar a 100% durante o período de janeiro a ...

11/01/2024 Estadual - MT informativo

Após 30 anos de abandono, ZPE de Cáceres tem obra concluída

Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres aguarda o alfandegamento da Receita Federal ...

08/01/2024 Estadual - MT informativo

Governo aprova benefícios para suinocultura, produção de biocombustíveis e vendas de panetone

Benefícios fiscais foram aprovados pelo Condeprodemat nesta sexta-feira (22) O Conselho ...

23/12/2023 Estadual - MT informativo

Governo de MT prorroga benefícios fiscais para empresas do setor comercial até 2025

Entre as empresas beneficiadas estão estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, assim ...

03/01/2024 Estadual - MT informativo

Governo de MT suspende prazos processuais na área tributária durante recessos de final de ano

Demanda foi pleiteada pela classe contábil e segue o praticado em outros estados O Governo ...

29/12/2023 Estadual - MT informativo

Auditoria da Sefaz detecta fraude praticada por empresas que recebem benefícios fiscais

Empresas foram notificadas em R$ 150 milhões pelo ICMS devido nas operações; valor também ...

20/12/2023 Estadual - MT informativo

Sefaz alinha implantação de projetos de modernização fiscal com recursos do BID

Encontro reuniu servidores da Sefaz, Seplag, CGE, MTI, PGE e MT Prev nesta terça-feira ...

19/12/2023 Estadual - MT informativo

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