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Confia Paraná: uma nova perspectiva para a administração tributária estadual

Foi publicada, em 18 de junho de 2025, a Lei nº 22.480, que institui o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - Confia Paraná. Inspirada em práticas modernas de administração tributária, a lei ...

24/06/2025 Estadual - PR Artigo

Crédito Extemporâneo

1. Introdução

27/02/2013 Estadual - PR artigo

Convênios do ICMS criaram clima de insegurança.

Insegurança jurídica prejudica investimentos por parte do empresariado e favorece acirramento da ...

31/08/2012 Estadual - PR artigo

Novo parcelamento e acordo de Precatórios é regulamentado

Lei 17.082/2012, trouxe a tona nova possibilidade para contribuintes quitarem débitos estaduais ...

22/02/2012 Estadual - PR artigo

Fibras de Algodão - Concessão de Crédito Presumido

Decreto paranaense possibilita nova forma de apuração às empresas do ramo.

11/01/2012 Estadual - PR artigo

Por um Pacto Fiscal já

Artigo de Luiz Carlos Hauly, secretário da Fazendo do Estado do Paraná.

20/12/2011 Estadual - PR artigo

Operações com Crédito Presumido - Apropriação

O crédito presumido é uma técnica de apuração do imposto devido que consiste em subst

04/10/2011 Estadual - PR artigo

Operação de Venda entre Matriz e Filial - Impedimento.

No Estado do Paraná o fisco posicionasse contrariamente a venda à ordem entre matriz e filial.

19/09/2011 Estadual - PR artigo

Aquisição de mercadoria destinada ao uso ou consumo e posterior devolução - procedimentos.

Considerando que as mercadorias foram adquiridas para fins de ?uso ou consumo?, não houve ...

15/09/2011 Estadual - PR artigo

Procedimentos nas aquisições e vendas de bens do Ativo Imobilizado.

Quando da aquisição e da saida de bens do ativo imobilizado no Paraná

29/07/2011 Estadual - PR artigo

SPED: NF-e: EFD ICMS/IPI: Dúvida sobre código de barras de alguns produtos

É obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, APENAS QUANDO o produto ...

28/07/2011 Estadual - PR artigo

SPED: EFD ICMS/IPI: Créditos de ICMS transferidos por optantes pelo Simples Nacional

Créditos de ICMS transferidos por optantes pelo Simples Nacional a não optantes deverão ser ...

28/07/2011 Estadual - PR artigo

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