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  • Confia Paraná: uma nova perspectiva para a administração tributária estadual

    Foi publicada, em 18 de junho de 2025, a Lei nº 22.480, que institui o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - Confia Paraná. Inspirada em práticas modernas de administração tributária, a lei ...
    24/06/2025 Estadual - PR Artigo

    Importação de Matéria prima pelos Portos e Aeroportos Paranaenses

    Procedimentos para Cálculo e emissão da Nota Fiscal de Importação

    02/04/2014 Estadual - PR artigo

    Cancelamento de NF-E - Procedimento Depois de Transcorrido o Prazo para Cancelamento

    Como Cancelar uma Nota Fiscal depois de Decorridos as 168 Horas da Emissão

    11/03/2014 Estadual - PR artigo

    Crédito presumido - Gado Bovino, Bubalino, Caprino, Ovino e Suíno

    O legislador paranaense concedeu crédito outorgado para as operações de saídas de Carne e ...

    23/01/2014 Estadual - PR artigo

    Aplicação da alíquota de 12% nas operações com veículos automotores novos - Condições

    17/01/2014 Estadual - PR artigo

    Sped ? Falta de Entrega ou Atraso - Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)

    Neste artigo iremos relacionar as  penalidades aplicáveis aos contribuintes que não procederem ...

    15/01/2014 Estadual - PR artigo

    Crédito Presumido de Algodão em Caroço e em Pluma

    Créito presumido de Algodão em caroço e Algodão em pluma

    08/10/2013 Estadual - PR artigo

    Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas ? Aspectos Tributários

    Transformação, incorporação, fusão e cisão constituem várias facetas de um só instituto: a ...

    06/09/2013 Estadual - PR artigo

    Produtores Rurais - Obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal.

    Tendo em vista os inúmeros questionamentos no que tange as obrigatoriedades dos produtores ...

    29/08/2013 Estadual - PR artigo

    Correção e Anulação de CT-e -Procedimentos

    Neste Artigo iremos tratar dos procedimentos para correção e anulação de Conhecimentos de ...

    20/08/2013 Estadual - PR artigo

    Sistema de Créditos de ICMS - Possibilidades e Impossibilidades para o Crédito do Imposto.

    O direito de crédito, para efeito de compensação com débito do imposto, é reconhecido ao ...

    13/08/2013 Estadual - PR artigo

    Ficha de Conteúdo de Importação ? Obrigatoriedade a partir de 1º de Agosto

    No caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de ...

    29/07/2013 Estadual - PR artigo

    Retificação da EFD - Escrituração Fiscal Digital - Paraná

    A Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 20 de Maio de 2013, estabelece os procedimentos ...

    04/06/2013 Estadual - PR artigo
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