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Pagamento de DIFAL com utilização de crédito outorgado de EAC

O Estado de Mato Grosso ampliou as possibilidades de utilização do crédito outorgado de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de Etanol Anidro Combustível (EAC), ao autorizar sua utilização para ...

28/08/2026 Estadual - MT Artigo

Armazém Geral - Operações triangulares interestaduais

Responsabilidade solidária dos Armazéns Gerais nas saídas de mercadorias depositadas por ...

29/11/2012 Estadual - MT artigo

Quebra técnica nas operações de armazenagem e exportações

Em virtude de inúmeros questionamentos no que tange a armazenagem de grãos e, quanto à taxa de ...

14/08/2012 Estadual - MT artigo

Industrialização por encomenda ? Procedimentos fiscais

A remessa/retorno para industrialização está amparada pelo diferimento do ICMS nos termos do ...

02/07/2012 Estadual - MT artigo

Sefaz cobra de ?ofício? ICMS nas operações realizadas com isenção

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vem nos últimos dias aplicando procedimento de ...

25/04/2012 Estadual - MT artigo

Atenção - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Concessão/Vedação de crédito presumido

MT veda créditos presumidos concedidos nos termos Decreto 1.432/03

06/03/2012 Estadual - MT artigo

ICMS Cooperativas. Cuidados necessários às operações suspensas

No Estado de Mato Grosso assim como nos demais, há a previsão da suspensão do imposto nas ...

24/01/2012 Estadual - MT artigo

ICMS - Diferimento - Operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas

No Estado de Mato Grosso, o imposto devido a título de diferencial de alíquotas em de

17/01/2012 Estadual - MT artigo

ICMS - Alterações no diferimento do imposto - Abrangência

O contribuinte matogrossense que efetuar operações com mais de um produto em que se faculta o ...

17/01/2012 Estadual - MT artigo

ICMS - Biodiesel: Atenção ao conceito de insumos

Tendo em vista a severidade que a Secretaria de Fazenda do estado de Mato Grosso vem

13/01/2012 Estadual - MT artigo

ICMS - Algodão. Vedação ao crédito presumido e alterações no diferimento

Destarte, sofreram efeitos com a nova norma apenas às pessoas jurídicas não produtoras de

12/01/2012 Estadual - MT artigo

Estado exige contrapartidas da indústria da soja para redução do ICMS

Para que os estabelecimentos industriais da soja em grãos (farelo de soja e óleo de soja ...

12/01/2012 Estadual - MT artigo

Sefaz cobra de ?ofício? ICMS nas operações realizadas com isenção

A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) vem nos últimos dias aplicando procedimento de ...

16/11/2011 Estadual - MT artigo

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