Aprovada pela CCJ, reforma tributária segue para o Plenário do Senado

Federal 07/11/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator manteve a isenção da cesta básica aprovada pelos deputados, mas reduziu em 60% os impostos da futura cesta estendida, que terá os produtos definidos, entre eles, as carnes. A proposta ainda garante a devolução de tributos pagos na conta de luz e na compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda, estabelece um limite de aumento da carga tributária e cria o Imposto Seletivo a ser cobrado de produtos que prejudiquem a saúde e o meio ambiente. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), alertou que o regime diferenciado com alíquotas menores para alguns setores vai aumentar a carga tributária para outros setores e criticou o tempo de transição de 10 anos. A Reforma Tributária ainda será votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

Garcia & Moreno Consultoria Corporativa

Consultoria

A Garcia & Moreno é referência nacional em consultoria fisco-contábil e tributária para o agronegócio brasileiro, e maior produtora de conteúdos contábeis para esse que é o mais importante setor da economia nacional.

Fonte:

Agência Senado

Tags:

ISScongresso , senado , reforma tributária , PIS/COFINS , IPI , ICMS