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    • ICMS MT ? Ajustes no cadastro de contribuintes - Inscrição - Unidades produtoras de biocombustível, inclusive álcool, e derivados de cana-de-açúcar

    ICMS MT ? Ajustes no cadastro de contribuintes - Inscrição - Unidades produtoras de biocombustível, inclusive álcool, e derivados de cana-de-açúcar

    ICMS MT ? Ajustes no cadastro de contribuintes - Inscrição - Unidades produtoras de biocombustível, inclusive álcool, e derivados de cana-de-açúcar

      Foi publicado no DOE de 12 de novembro a Portaria nº 213 de 10 de novembro de 2009 que promoveu ajustes na numeração e nas referências dos dispositivos trazidos pela Portaria nº 206/2009,