ICMS MT - Alterações nas operações acobertadas por NF-e, CT-e, base de cálculo - ICMS Garantido, ICMS Garantido Integral, substituição tributária e outros


ICMS MT - Alterações nas operações acobertadas por NF-e, CT-e, base de cálculo - ICMS Garantido, ICMS Garantido Integral, substituição tributária e outros

  Foi publicado no DOE de 05 de novembro o Decreto nº 2.223/2009, que alterou dispositivos do RICMS/MT referentes, especialmente, à base de cálculo do ICMS Garantido, do ICMS Garantido Integ