ICMS MT - Alterações no Cadastro de de contribuintes concernente ao alvará de localização e funcionamento e renovação de inscrição de canteiros de obras


ICMS MT - Alterações no Cadastro de de contribuintes concernente ao alvará de localização e funcionamento e renovação de inscrição de canteiros de obras

  O Governo do Estado publicou no DOE de 21 de outubro a Portaria nº 197, de 15 de outubro de 2009 alterando Portaria nº Portaria nº 114/2002, que consolidada normas relativas ao Cadastro de