MT - Alterou o ICMS Garantido integral - Valor complementar - Substituição tributária, importação e redução de base de cálculo


MT - Alterou o ICMS Garantido integral - Valor complementar - Substituição tributária, importação e redução de base de cálculo

  Foi publicado no DOE-MT de 1º de outubro o Decreto nº 2.168, da mesma data que acrescentou dispositivos ao RICMS/MT relativos ao valor complementar do ICMS Garantido Integral, nas hipótese